Caixa volta atrás e anula cláusula do PDVE

Ao ser pressionada por todos os lados, Comissão Executiva dos Empregados, diversos Sindicatos pelo Brasil a fora, decisões judiciais desfavoráveis, etc, a direção da Caixa voltou atrás e decidiu anular uma cláusula do regulamento do PDVE (Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário) que retirava direitos dos bancários. Para ratificar a decisão, a instituição financeira enviou um comunicado interno aos empregados informando a exclusão do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do regulamento. O trecho extinto refere-se à quitação total do contrato de trabalho, que impedia reclamação de direitos trabalhistas na Justiça. Segundo a CEE, da forma como foi colocada, a cláusula assim só poderia constar se negociada com os empregados, o que não foi o caso. O resultado, sem duvidas, é fruto da articulação dos representantes dos trabalhadores e de cada empregado, sobretudo dos que têm condições de aderir ao plano, mas tinham dúvidas se valia a pena por causa da cláusula. Outros pontos polêmicos do regulamento ainda estão de debate com o banco. O Saúde Caixa é um deles. A cláusula não contempla a todos. O convênio só é garantido em caráter vitalício aos empregados aposentados pela Previdência Social, os vão se aposentar até 30 de junho e os admitidos já na condição de aposentados pelo INSS, mas que tenham contribuído por, no mínimo, 120 meses para o Saúde Caixa. Os demais terão o convênio assegurado por 24 meses, ou seja, dois anos.

Redação AGECEF/BA