Atenção ao regulamento do PDVE

A AGECEF-BA (Associação de Gestores da Caixa) orienta muita cautela do empregado da Caixa que pode aderir ao Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). É fundamental ter conhecimento de todo o regulamento antes de sinalizar o interesse.

A proposta garante 10 remunerações base para quem se enquadra nas regras - aposentados pelo INSS, os que podem se aposentar até 30 de junho deste ano, os que têm, pelo menos, 15 anos de efetivo exercício na empresa ou com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento.

Mas, algumas cláusulas não contemplam a todos. O Saúde Caixa está garantido por tempo indeterminado aos empregados aposentados pela Previdência Social, os vão se aposentar até 30 de junho e os admitidos já na condição de aposentados pelo INSS mas que tenham contribuído por, no mínimo, 120 meses para o plano de saúde. Os demais terão o convênio assegurado por 24 meses, ou seja, dois anos.

O primeiro parágrafo da terceira cláusula prevê a quitação total dos direitos dos empregados. Em outras palavras, extingue as ações judiciais em andamento e também impede o empregado de ingressar com processo contra a empresa, caso se sinta desrespeitado em algum direito. O texto destaca ainda que as 10 remunerações base acontecem em troca dos auxílios e outros benefícios.

Portanto, além de uma profunda análise sobre a atual vida - financeira, familiar e psicológica - o empregado que se enquadra nos requisitos da Caixa deve também estar muito atento ao que trata cada ponto do regulamento do programa de desligamento voluntário extraordinário. Por mais que a atual gestão atue para pressionar e retirar direitos dos bancários, é fundamental pensar em todas as consequências da adesão. Diante de tantas armadilhas, faz-se necessário um debate mais aprofundado desse plano. Pensando nisso, a AGECEF-BA convocou reunião para o próximo dia 14/02, com a presença do consultor jurídico, Dr. Arnaldo. Compareçam! !

Redação AGECEF/BA