Para o MPT, reforma trabalhista é inconstitucional

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal gera insegurança jurídica, não promove a geração de empregos, e fragiliza o mercado interno. A conclusão é do Ministério Público do Trabalho (MPT). O estudo alerta ainda que as medidas podem acabar com os concursos públicos e também deixam o trabalhador vulnerável, uma vez que tira diversas obrigações das empresas, como cuidar para evitar os acidentes de trabalho.

O documento, assinado por 12 procuradores, analisa as propostas contidas no projeto de lei 6787/16 (negociado sobre o legislado), PLS do Senado 218/16 (regulamenta a terceirização na atividade-fim das empresas), PL da Câmara 30/2015 e o PL 4302/98. O relatório conclui que as medidas ferem a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil.

De acordo com o MPT, para o país sair da crise é preciso valorizar os direitos sociais e não fragiliza-los. O Ministério Público do Trabalho destaca ainda que em todas as nações em que houve a flexibilização do direito trabalhista, a geração de emprego não aumentou. Pelo contrário. Mais postos de trabalho foram fechados, elevando o índice de desempregados. Em alguns casos, inclusive, a crise piorou, como Espanha e Grécia.

Redação AGECEF/BA