Começa a valer licença paternidade de 20 dias

Os bancários com filho recém nascido têm mais tempo para ficar com o bebê. É que a licença paternidade mudou. Agora são 20 dias e não mais cinco. A garantia está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Apesar de ainda estar longe do ideal, o aumento é muito importante, pois permite que o pai acompanhe mais de perto o filho e ajude a mãe na divisão das tarefas nos primeiros dias de vida de criança. O bancário, portanto, deve requerer o direito e os bancos têm de respeitar.

Há denúncias de que algumas instituições financeiras não estão cedendo os dias a mais, sob alegação de que o governo federal não teria renovado o programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nas licenças.

No entanto, o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária para este ano prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação da licença paternidade.

Redação AGECEF/BA