MPT-BA move ação por contratações na Caixa

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) move uma ação civil pública para que a Caixa acabe com a terceirização ilícita e retome a convocação dos aprovados no concurso público de 2014. O processo vale para todo o país.

A intenção é impedir que o banco mantenha terceirizados em funções que deveriam ser exercidas somente por empregados diretos. Na ação, o MPT-BA pede ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões. O valor deve ser revertido ao Fundo Amparo ao Trabalhador (FAT) ou instituições pública da Bahia.

O Ministério Público do Trabalho resolveu ingressar com o processo depois de receber inúmeras denúncias sobre a existência de terceirização na atividade-fim da Caixa. De acordo com o procurador responsável pela ação, Ilan Fonseca, o objetivo é proibir que o banco terceirize serviços como atendimento ao cliente, caixa e atividades específicas.

As vagas existentes devem ser ocupadas pelos aprovados em concurso público. O MPT-BA quer que a Justiça estabeleça ainda multa de R$ 10 mil por cada descumprimento cometido pela empresa.

Redação AGECEF/BA