Justiça discrimina participantes do REG/Replan

A Justiça do Trabalho deveria atuar para proteger os trabalhadores das injustiças e desrespeitos cometidos pelas empresas. Mas, no Brasil, não é bem assim. Nesta semana, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou ação movida pela Caixa para impedir que os participantes do REG/Replan não saldado tenham acesso à Estrutura Salarial Unificada 2008.

Na decisão anterior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª região, o entendimento era de que as cláusulas normativas da Caixa implicavam em "verdadeira renúncia a direitos trabalhistas", o que, portanto, era ilegal.

Agora, para o TST, as cláusulas são válidas. Logo, não há violação de direitos. O Tribunal Superior do Trabalho ainda não publicou a decisão. Mas, assim que isso ocorrer, o Ministério Público do Trabalho pode recorrer.

A sentença é um retrocesso e não põe fim a discriminação aos cerca de 5 mil empregados participantes do REG/Replan não saldado, que continuam com a carreira e o salário congelados.

Redação AGECEF/BA