FAP perde força com governo Temer

O governo de Michel Temer quer mexer no FAP. O Fator Acidentário de Prevenção, que devia garantir direitos, deve retirar boa parte deles. O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) voltará a discutir as mudanças neste mês. entre as alterações, a renúncia de mais de R$ 500 milhões de seguros em acidentes ou adoecimento.

A reforma propõe a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exclusão dos acidentes de trajeto e o bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez, exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus" e do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior do que 75%.

Lembrando que este ano outras mudanças já começaram a vigorar a favor das empresas. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial e não mais pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica). O retrocesso gradativo do fator interessa apenas as empresas e bancos que não serão mais responsabilizados por custear acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Redação AGECEF/BA