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Votação da PEC 241 marcada para terça-feira

O segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 241, está na pauta desta terça-feira (25/10) na Câmara Federal. A expectativa do governo é aprovar rapidamente o novo texto, de modo que a partir do ano que vem já comece a vigorar.

Aprovada pela maioria dos deputados na primeira eleição, 366 votos a favor e 111 contra, a PEC tem gerado debates inflamados entre os que apoiam e os que rejeitam a mudança de restrição de gastos nas áreas de saúde e educação.

Caso passe na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado.

Assim, uma nova votação definirá, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário, o futuro do Brasil.

Redação AGECEF/BA

 

 

     

           

     

     
 
 
 

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