Justiça determina a retomada das contratações na Caixa

A Caixa terá de retomar as convocações dos aprovados no concurso público de 2014, para recompor o quadro de pessoal, que saiu de 101 mil para pouco mais de 95 mil. Também deve cumprir o acordo aditivo de 2014, quando se comprometeu em ampliar em 2 mil o número de empregados.

A decisão é da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou procedente a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho. No texto, consta ainda que é procedente o pedido para postergar a validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão.

A Caixa também tem de apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal e em seguida realizar as convocações, para fim de admissão de, no mínimo, 2 mil empregados, conforme acordado na campanha salarial de 2014. A juíza estipulou multa de R$ 500 mil, caso o banco não apresente o plano de trabalho para efetivar as posses no período estabelecido.

O processo

A ação contra a Caixa foi aberta porque a empresa, embora tenha carência de pessoal, convocou cerca de 2.500 aprovados no concurso. Atualmente, há mais de 30 mil aguardando posse. O banco também não apresentou nenhum projeto para solucionar o problema.

Importante destacar que a validade do concurso, que venceria em junho passado, está suspensa até o trânsito em julgado da decisão. O processo também cobra que a Caixa estipule o número de vagas, mesmo que reservas, nos próximos editais. O quantitativo não pode ser muito abaixo das necessidades reais.

Redação AGECEF/BA