MPF recomenda banco a negar crédito para empresa que pratica trabalho escravo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, acaba de lançar documento com orientação para que os bancos públicos, o que inclui a Caixa, recusem operações de financiamento e empréstimo para empresas autuadas pela prática de trabalho análogo à escravidão.

Além da Caixa, estão na lista o Banco do Brasil, da Amazônia e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O MPF solicita ainda que as instituições financeiras rescidam contratos, por meio de procedimentos administrativos, com as empresas que fazem parte da chamada "lista suja" do trabalho escravo.

A recomendação parte da Procuradoria de Rondônia, mas deve ser aplicada em todo o país. Durante a investigação, foi verificado que empregadores já autuados por prática de trabalho escravo conseguiram acesso à linhas de créditos subsidiadas por bancos públicos.

O MPF também quer que as instituições financeiras peçam aos empregadores (pessoa física ou jurídica) que queiram empréstimo e cujo nome não conste na lista suja declaração "firmada pelo próprio pretendente do crédito de que não foi flagrado e autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo".

Redação AGECEF/BA